Seguro Garantia sem emoção: avanços e preocupações com as mudanças na lei que trata do tema
Há algumas semanas, escrevi um artigo para o site “Seguro Garantia” dizendo que há motivos para estarmos otimistas em relação às melhorias que estão sendo propostas para o PLS (Projeto de Lei do Senado) 559/2013 que revê alguns capítulos da lei 8.666/1993, inclusive o que diz respeito ao Seguro Garantia. No entanto, há preocupações, em especial os riscos de que a exigência desse instrumento seja facultativa.