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A função social do seguro garantia

Publicado na edição 03 do boletim Opinião Acadêmica, da ANSP, em março de 2010

Via de regra, todos os seguros têm duas funções sociais.

Primeira, quando reparam uma situação de desequilíbrio econômico e financeiro causada por um infortúnio qualquer. Se não existisse o seguro, os governos teriam que gastar mais com auxílio-alimentação, saúde, seguro desemprego, policiamento para conter escalada da violência etc.

A segunda função social é financiar os gastos e investimentos do governo através das reservas técnicas das seguradoras – aquele dinheiro que as seguradoras são obrigadas a guardar para pagar as indenizações que ainda vão ocorrer. Quanto maiores as reservas das seguradoras, maior o grau de desenvolvimento econômico de um país.

Mas nosso seguro garantia tem outras funções sociais.

Quando o governo abre uma licitação para a construção de uma estrada, por exemplo, ele exige de cada construtora uma garantia de que, se ganhar, vai assinar o contrato. Dessa forma, o Estado deixa para a iniciativa privada – as seguradoras, no caso do seguro garantia – o trabalho de qualificar econômica, financeira e tecnicamente a construtora, antes de ser sua fiadora.

Quando a construtora assina o contrato, é obrigada a apresentar outra garantia: a de que vai construir a estrada nas condições constantes do contrato. Se não o fizer – abandonando a obra, por exemplo –, o Estado aciona a seguradora, que chamará outra construtora e arcará com o sobrecusto (até o valor do seguro) ou indenizará o Estado para que contrate outra construtora. Ou seja, a obra será realizada.

Para obras de grande valor, a seguradora envia a campo seus engenheiros para se certificarem de que a construção está indo bem. Caso contrário, toma as providências junto à construtora e ao Estado para que o cronograma seja cumprido.

Nos próximos anos, viveremos no Brasil um verdadeiro “boom” de obras – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa Minha Vida, eleições para os governos estaduais e Presidência da República, sempre acompanhadas de muitas obras, Copa do Mundo, Olimpíadas.

O seguro garantia tem muito a contribuir para o Estado e para a sociedade, melhorando a transparência nas relações entre todos os interessados e garantindo que, de fato, as obras sairão do papel e serão entregues à sociedade.